Oração pela Liberdade

José Maria C.S. André

Em demasiados países do mundo, apesar de maravilhosas legislações, a liberdade continua a ser posta em causa. Isto acontece não apenas nos países comunistas, mas também em Portugal, na Índia e em vários outros pontos do mundo.

Felizmente, as dificuldades que vivemos em Portugal não têm nada a ver com a perseguição típica dos regimes comunistas, mas, ocasionalmente, também entre nós vem ao de cima uma crueldade soviética que ultrapassa todos os limites da decência. É significativa a história dos dois rapazes de Famalicão que o Governo quer impedir de prosseguirem os estudos, porque os pais não aceitam submetê-los à iniciação ideológica e sexual que o Ministério da Educação lhes quer aplicar. Como é possível tanto fanatismo em Portugal?

O Prof. Mário Pinto (https://observador.pt/opiniao/em-defesa-da-familia-mesquita-guimaraes-martir-do-estado-educador-1/) elencou e explicou em pormenor as leis que protegem a liberdade das famílias em matérias ideológicas e éticas. A lista é impressionante: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 26º), a Convenção dos Direitos da Criança, também vigente em Portugal, (artigo 5º, 7º, 18º), a Constituição da República Portuguesa (artigos 1º, 2.º, 43º, 68.º, 74.º e 277.º) e o Código Civil (artigos 1877.º, 1878.º e 1886.º).

O estudo de Mário Pinto cita muito a propósito António Barreto, que militou na juventude no Partido Comunista, foi Ministro de Governos socialistas e se notabilizou, desde há muitos anos, como defensor da liberdade. Escreve António Barreto acerca deste caso: «Ao abrigo dos melhores sentimentos, estamos em pleno delírio de ideologia e propaganda, ou antes, de manipulação e intoxicação. […] Sempre os déspotas sonham com a educação e a formação das jovens gerações!» (jornal «Público» de 13-09-2020).

Como é possível um Governo levar o furor ideológico ao ponto de querer aplicar penas tão cruéis a duas crianças, impedindo-as de estudar?!

Leis maravilhosas não faltam. Falta talvez que alguns prefiram a coragem de cumprir leis justas à facilidade de obedecer a ordens burocráticas. Infelizmente, há quem não perceba a diferença entre Direito e burocracia. A palavra Direito merece ser escrita com maiúscula; a palavra burocracia escreve-se com minúscula. A liberdade apoia-se no Direito; as ditaduras vivem da obediência burocrática.

Em Karnataka, no Sul da Índia, o Governo regional prepara uma perseguição aos cristãos com a desculpa de «evitar conversões forçadas». Os cristãos são uma minoria tão pequena na região que é evidente que nunca houve conversões forçadas. O Arcebispo católico Peter Machado convocou para hoje (sexta-feira, 12 de Novembro) uma jornada de oração e jejum para que Deus os proteja da ameaça. Em todas as igrejas da diocese, quem quiser vai ficar ao longo do dia e da noite a rezar diante do Santíssimo Sacramento. A ameaça de perseguição é tão concreta que os cristãos não católicos foram convidados a juntar-se a este dia de oração e penitência e muitos aceitaram. É a segunda vez, em pouco tempo, que os cristãos de Karnataka recorrem a uma jornada deste tipo.

A Constituição da República da Índia reconhece a liberdade de «professar, praticar e propagar» a religião, mas as palavras bonitas da lei são ignoradas nos Estados de Odisha, Uttar Pradesh, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat, Jharkhand, Himachal Pradesh, Madhya Pradesh e Uttrakhand. O Estado de Karnataka quer juntar-se ao grupo, que sonha com uma Índia livre do cristianismo, uniformizada por uma religião hindu ao serviço da política.

Convém esclarecer que os líderes hindus, tal como os líderes muçulmanos e os de várias comunidades cristãs, têm grande estima pelos católicos e pelo seu bispo —e estão a demonstrá-lo, mais uma vez, nas actuais circunstâncias. O problema do Estado de Karnataka, como o de outras regiões da Índia, não é um confronto de religiões, é a tentativa do poder político de ocupar o lugar de Deus.

Mas a imitação é pouco convincente. Os fanáticos das ideologias, sejam elas a teoria de género ou qualquer outra, são cruéis. Em contrapartida, Deus ama-nos a todos com infinito respeito, perdoa sempre os nossos pecados. A Ele vai a nossa oração pela liberdade.

José Maria C.S. André, In Correio dos Açores, 14.11.2021

Publicado em 2021-11-17

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