Fernando Pinheiro

O Parlamento acaba de aprovar uma lei que legaliza a morte medicamente assistida a pedido da vítima. Votaram a favor PS (menos 9 deputados), 14 deputados do PSD (incluindo o líder Rui Rio), BE, PEV, PAN, Iniciativa Liberal e duas deputadas não inscritas: Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Votaram contra PCP, CDS, Chega!, 9 deputados do PS e 55 deputados do PSD. Preto no branco: o Parlamento aprovou uma lei que jamais deixará de ser polémica, pois não houve um debate público sério sobre questão tão melindrosa, nem jamais deixará de ser fraturante na esfera do sentimento moral de uma percentagem muito grande de portugueses.

Malgrado, os deputados não podiam ter escolhido pior momento para aprovar uma lei que legaliza o suicídio assistido, quando Portugal luta desesperadamente contra a pandemia do sars-cov-2, que está a provocar números alarmantes de mortes e infeções, e quando milhares de famílias choram a perda dos seus entes queridos. O BE, enquanto partido legalmente constituído, tem o direito de propor ao Parlamento as iniciativas legislativas que se enquadrem no âmbito do seu manifesto político, como é o caso da eutanásia, tal como os partidos e deputados que aprovaram a referida lei têm o direito de apoiarem um projeto de lei de outro partido. Concordemos ou não, são estas as regras do jogo político democrático. Mas, face ao estado de exceção sanitária e ao sofrimento psicológico que todos vivemos, não poderia este processo legislativo ter sido reagendado para momento mais oportuno?

Não só esta iniciativa legislativa me pareceu mal conduzida, como me pareceu errado que o Parlamento tenha chumbado a proposta de referendo à eutanásia, quando ela foi submetida a votação no dia 23 de outubro de 2020. Nessa altura, votaram contra a proposta PS, BE, PCP, PEV, PAN, 9 deputados do PSD (incluindo o seu líder) e as duas deputadas não inscritas: Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Votaram a favor CDS, PSD (menos 9 deputados) e IL, sendo que o deputado do Chega! estava nos Açores em campanha. Com efeito, os portugueses deviam ter sido ouvidos numa matéria de tão grande impacto consciencial, porque uma nação não é só constituída por políticos! Na verdade, uma questão que levanta tantos problemas éticos devia ser alvo de um profundo esclarecimento público, afim de que todo o cidadão formasse a sua opinião de modo livre e consciente. Duvido que no Portugal profundo, no Portugal dos pobres e dos abandonados, todos saibam o que é a eutanásia? Será que os deputados têm medo do eleitorado português? E podem eles representarem a sua consciência e não a consciência dos portugueses? Com esta lei não cavaram mais fundo o fosso entre cidadão e político? Não poderia o Parlamento, em vez de legalizar a eutanásia, aprovar um maior investimento na rede de cuidados paliativos?

Se a lei vier a ser executada pelo Governo, qualquer pessoa terá o direito de pedir a morte antecipada aos hospitais do SNS, e nesse caso será mais um serviço custeado pelo erário público, quando Portugal gasta milhões de euros no combate à pior pandemia que já enfrentou nos tempos modernos. Fora do quadro financeiro – já de si preocupante porque enquanto o Estado for deficitário jamais teremos alívio na sobrecarga dos impostos –, os deputados deviam saber que com esta lei os médicos, enfermeiros e todo o pessoal de saúde, que diariamente lutam com estoicismo para salvar vidas, também vão ter de tirar a vida a todos aqueles que assim o desejarem. Triste paradoxo este de termos hospitais que também vão passar a cuidar da morte! Mas se já servem para impedir a vida, no caso do aborto, porque não acabar também com a vida, pois que de um «valor inviolável» não se trata, mas apenas de uma “coisa” que pode merecer o tratamento de uma coisa qualquer?

Todavia, na sua natureza intrínseca, a eutanásia jamais deixará de ser um suicídio, apesar da roupagem eufemística que lhe vestem, e jamais deixará de ser uma violenta subversão do direito natural pelo direito positivo dos homens. Lei a lei, Portugal vai sendo cada vez mais uma sombra que obscurece, e cada vez menos uma luz que alumia!

Publicado em 2021-02-06